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A presidente reeleita Dilma Rousseff sancionou em Agosto a lei que entrará em vigor em Janeiro de 2015 e atingirá pelo menos 450 mil empresas. Ela universaliza o Simples Nacional, favorecendo que mais empresas possam participar do programa. Passarão a ter direito a aderir ao novo formato de programa as empresas jornalísticas, consultórios médicos e odontológicos, escritórios de advocacia, corretores de imóveis, corretores de seguros e fisioterapeutas além de outros, com exceção das empresas produtoras de tabaco e bebidas.
Segundo o SEBRAE esta lei significará 40% de economia para o empreendedor referindo-se ao pagamento de tributos. Não haverá mais a necessidade de cadastros estaduais ou municipais, e favorecerá o fechamento de empresas.
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Outra boa notícia é que o imposto cobrado pela aquisição de produtos pelos estados ICMS, deverá ser isenta para pequenos negócios de alguns segmentos como de vestuário e confecções, móveis, couro que também inclui calçados, brinquedos, decoração, cama e mesa, produtos óticos, implementos agrícolas, instrumentos musicais, artigos esportivos, alimentos, produtos de papelaria, materiais de construção, olarias e empresas bebidas não alcoólicas.
Tendo esclarecido sobre a medida do imposto simples, passemos para a próxima questão. Com tanta notícia boa, por que os pequenos empresários ainda estão descontentes?
Acontece que a alta inflação e a complexidade ineficiente do nosso sistema tributário, dificulta que as pequenas empresas possam atuar com um bom fluxo de caixa. As avaliações da agência de classificação de risco Fitch confirmam o cenário de dificuldade. Eles dizem ainda que a demanda doméstica não apresentará mudanças significativas diante da desconfiança dos empresários e consumidores. O crescimento do Brasil continuará baixo e isso desanima os investidores inclusive empresários brasileiros.
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Estamos no final do ano e os gerentes deverão fazer o balanço de contas, enquanto o desânimo com a economia prevê aumento do desemprego e a desconfiança do consumidor ainda é alta. Dilma Rousseff precisará conquistar o empresário para conseguir que ocorra novos investimentos domésticos.
A dívida pública deverá fechar o ano com uma taxa positiva mínima e para aumentar a receita, talvez implemente-se o IPI reduzido ou zero. Esta medida estimularia o mercado de automóveis e impulsionaria as vendas.
