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Governo lança medida para fechamento de empresas em 1 dia


No Brasil existem pelo menos 1 milhão de CNPJs inativos devido à burocracia que dificulta o fechamento das empresas. Para facilitar este processo, uma medida do governo, aprovada desde o dia 11 de Setembro deste ano, prevê que uma empresa possa ser fechada em apenas 1 dia. Não serão mais exigidos os documentos como, certidões negativas de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas, e o pedido de encerramento poderá ser concluído assim que o mesmo for feito.

Anteriormente a esta medida, as empresas só poderiam ser encerradas de fato após 1 ano de inatividade, agora porém, alguns documentos antes exigidos, serão dispensados, viabilizando o rápido fechamento da mesma. Caso os proprietários mantenham dívidas fiscais ou pendências jurídicas, as mesmas passarão a ser responsáveis.

Como funciona o fechamento de uma empresa em 1 dia

empresas

Antes da medida ter sido aprovada era necessário que o dono da empresa apresentasse as negativas de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas perante as juntas comerciais, mas agora as empresas estão dispensadas desta apresentação de documentos, o que facilita muito o processo de fechamento da empresa, mas pra ficar ainda melhor, tornou-se não obrigatório a redução de capital, cisão total ou parcial, incorporação, fusão transformação, transferência do controle de cotas e desmembramento. Com a extinção de tais exigências, as empresas poderão ser extintas no mesmo dia da solicitação.

Quando a medida para fechamento de uma empresa entra em vigor?

Embora a medida que viabiliza o fechamento de uma empresa em 1 dia tenha sido aprovada pelo governo, ela será válida a partir do dia 25 deste mês no Distrito Federal.

Com estas mudanças espera-se agilizar o atendimento das demandas pela melhora na burocracia, no ano passado apenas 200 mil empresas receberam baixas enquanto 1,6 milhão de alterações haviam sido pedidas nas juntas comerciais do pais.


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